Dossiê/Processo 40309 - Procuração 20, Tabelião Mendonça, Rua Goiás, 82, 1960, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1960. Anexo: Serviço de Comunicações 33, Ministério da Fazenda, 1960. Procuração, Tabelião Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, 285, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial 5, 27/07/1960, 29/07/1960, 12/06/1960, 05/12/1947, 08/12/1950. Custas Processuais, 1960. Procuração, Tabelião Avenida Frenelon da Silva Santos, Espírito Santo, 1972. Tabelião Djeta Medeiros, Distrito Federal, 1972. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Belo Horizonte, 1972. Tabelião Ideu Rocha, São Paulo, 1972. Tabelião Márcio de Souza Braga, Rua Rodrigo Silva, 28, RJ, 1972. Cópia de Portaria 356, 1948, 1965. Decreto nº 29115, de 10/01/1951. Decreto nº 27654, de 1949. Decreto nº 28313, de 1950. Decreto nº 64680, de 1969. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 5175, de 1943

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40309

Title

Procuração 20, Tabelião Mendonça, Rua Goiás, 82, 1960, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1960. Anexo: Serviço de Comunicações 33, Ministério da Fazenda, 1960. Procuração, Tabelião Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, 285, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial 5, 27/07/1960, 29/07/1960, 12/06/1960, 05/12/1947, 08/12/1950. Custas Processuais, 1960. Procuração, Tabelião Avenida Frenelon da Silva Santos, Espírito Santo, 1972. Tabelião Djeta Medeiros, Distrito Federal, 1972. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Belo Horizonte, 1972. Tabelião Ideu Rocha, São Paulo, 1972. Tabelião Márcio de Souza Braga, Rua Rodrigo Silva, 28, RJ, 1972. Cópia de Portaria 356, 1948, 1965. Decreto nº 29115, de 10/01/1951. Decreto nº 27654, de 1949. Decreto nº 28313, de 1950. Decreto nº 64680, de 1969. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 5175, de 1943

Date(s)

  • 1960; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 294f+248f.

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Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a diretoria do pessoal do Ministério da Fazenda com o intuito de terem o direito de acesso À série funcional inicial de auxiliar administrativo. O mandado passou por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz em exercício concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. Após agravo em mandado de segurança, sob relatório do Sr. Ministro Antonio Neder, negou-se provimento aos recursos. Após recurso extraordinário nos autos do agravo em mandado, sob relatório do Sr. Ministro Antonio Neder, acordaram não conhecer do recurso. Após embargos em recurso extraordinário, sob relatório do Sr. Ministro Amaral dos Santos, acordaram por não conhecer dos embargos

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Catão, Emilinha (autor); Borges, Romualda Teodora (autor); Paixão, Nilza (autor); Gomes, Walkyria Ludolf (autor); Mello, Estella Guanabarino de Souza e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    04-02-09

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        49467 (número do documento)

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