Dossiê/Processo 40309 - Procuração 20, Tabelião Mendonça, Rua Goiás, 82, 1960, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1960. Anexo: Serviço de Comunicações 33, Ministério da Fazenda, 1960. Procuração, Tabelião Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, 285, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial 5, 27/07/1960, 29/07/1960, 12/06/1960, 05/12/1947, 08/12/1950. Custas Processuais, 1960. Procuração, Tabelião Avenida Frenelon da Silva Santos, Espírito Santo, 1972. Tabelião Djeta Medeiros, Distrito Federal, 1972. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Belo Horizonte, 1972. Tabelião Ideu Rocha, São Paulo, 1972. Tabelião Márcio de Souza Braga, Rua Rodrigo Silva, 28, RJ, 1972. Cópia de Portaria 356, 1948, 1965. Decreto nº 29115, de 10/01/1951. Decreto nº 27654, de 1949. Decreto nº 28313, de 1950. Decreto nº 64680, de 1969. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 5175, de 1943

Zone d'identification

Cote

40309

Titre

Procuração 20, Tabelião Mendonça, Rua Goiás, 82, 1960, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1960. Anexo: Serviço de Comunicações 33, Ministério da Fazenda, 1960. Procuração, Tabelião Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, 285, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial 5, 27/07/1960, 29/07/1960, 12/06/1960, 05/12/1947, 08/12/1950. Custas Processuais, 1960. Procuração, Tabelião Avenida Frenelon da Silva Santos, Espírito Santo, 1972. Tabelião Djeta Medeiros, Distrito Federal, 1972. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Belo Horizonte, 1972. Tabelião Ideu Rocha, São Paulo, 1972. Tabelião Márcio de Souza Braga, Rua Rodrigo Silva, 28, RJ, 1972. Cópia de Portaria 356, 1948, 1965. Decreto nº 29115, de 10/01/1951. Decreto nº 27654, de 1949. Decreto nº 28313, de 1950. Decreto nº 64680, de 1969. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 5175, de 1943

Date(s)

  • 1960; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 294f+248f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a diretoria do pessoal do Ministério da Fazenda com o intuito de terem o direito de acesso À série funcional inicial de auxiliar administrativo. O mandado passou por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz em exercício concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. Após agravo em mandado de segurança, sob relatório do Sr. Ministro Antonio Neder, negou-se provimento aos recursos. Após recurso extraordinário nos autos do agravo em mandado, sob relatório do Sr. Ministro Antonio Neder, acordaram não conhecer do recurso. Após embargos em recurso extraordinário, sob relatório do Sr. Ministro Amaral dos Santos, acordaram por não conhecer dos embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Catão, Emilinha (autor); Borges, Romualda Teodora (autor); Paixão, Nilza (autor); Gomes, Walkyria Ludolf (autor); Mello, Estella Guanabarino de Souza e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-02-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49467 (número do documento)

        Accession area