Dossiê/Processo 40309 - Procuração 20, Tabelião Mendonça, Rua Goiás, 82, 1960, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1960. Anexo: Serviço de Comunicações 33, Ministério da Fazenda, 1960. Procuração, Tabelião Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, 285, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial 5, 27/07/1960, 29/07/1960, 12/06/1960, 05/12/1947, 08/12/1950. Custas Processuais, 1960. Procuração, Tabelião Avenida Frenelon da Silva Santos, Espírito Santo, 1972. Tabelião Djeta Medeiros, Distrito Federal, 1972. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Belo Horizonte, 1972. Tabelião Ideu Rocha, São Paulo, 1972. Tabelião Márcio de Souza Braga, Rua Rodrigo Silva, 28, RJ, 1972. Cópia de Portaria 356, 1948, 1965. Decreto nº 29115, de 10/01/1951. Decreto nº 27654, de 1949. Decreto nº 28313, de 1950. Decreto nº 64680, de 1969. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 5175, de 1943

Área de identidad

Código de referencia

40309

Título

Procuração 20, Tabelião Mendonça, Rua Goiás, 82, 1960, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1960. Anexo: Serviço de Comunicações 33, Ministério da Fazenda, 1960. Procuração, Tabelião Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, 285, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial 5, 27/07/1960, 29/07/1960, 12/06/1960, 05/12/1947, 08/12/1950. Custas Processuais, 1960. Procuração, Tabelião Avenida Frenelon da Silva Santos, Espírito Santo, 1972. Tabelião Djeta Medeiros, Distrito Federal, 1972. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Belo Horizonte, 1972. Tabelião Ideu Rocha, São Paulo, 1972. Tabelião Márcio de Souza Braga, Rua Rodrigo Silva, 28, RJ, 1972. Cópia de Portaria 356, 1948, 1965. Decreto nº 29115, de 10/01/1951. Decreto nº 27654, de 1949. Decreto nº 28313, de 1950. Decreto nº 64680, de 1969. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 5175, de 1943

Fecha(s)

  • 1960; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 294f+248f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a diretoria do pessoal do Ministério da Fazenda com o intuito de terem o direito de acesso À série funcional inicial de auxiliar administrativo. O mandado passou por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz em exercício concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. Após agravo em mandado de segurança, sob relatório do Sr. Ministro Antonio Neder, negou-se provimento aos recursos. Após recurso extraordinário nos autos do agravo em mandado, sob relatório do Sr. Ministro Antonio Neder, acordaram não conhecer do recurso. Após embargos em recurso extraordinário, sob relatório do Sr. Ministro Amaral dos Santos, acordaram por não conhecer dos embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Catão, Emilinha (autor); Borges, Romualda Teodora (autor); Paixão, Nilza (autor); Gomes, Walkyria Ludolf (autor); Mello, Estella Guanabarino de Souza e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

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    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49467 (número do documento)

        Área de Ingreso