Dossiê/Processo 40309 - Procuração 20, Tabelião Mendonça, Rua Goiás, 82, 1960, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1960. Anexo: Serviço de Comunicações 33, Ministério da Fazenda, 1960. Procuração, Tabelião Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, 285, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial 5, 27/07/1960, 29/07/1960, 12/06/1960, 05/12/1947, 08/12/1950. Custas Processuais, 1960. Procuração, Tabelião Avenida Frenelon da Silva Santos, Espírito Santo, 1972. Tabelião Djeta Medeiros, Distrito Federal, 1972. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Belo Horizonte, 1972. Tabelião Ideu Rocha, São Paulo, 1972. Tabelião Márcio de Souza Braga, Rua Rodrigo Silva, 28, RJ, 1972. Cópia de Portaria 356, 1948, 1965. Decreto nº 29115, de 10/01/1951. Decreto nº 27654, de 1949. Decreto nº 28313, de 1950. Decreto nº 64680, de 1969. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 5175, de 1943

Área de identificação

Código de referência

40309

Título

Procuração 20, Tabelião Mendonça, Rua Goiás, 82, 1960, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1960. Anexo: Serviço de Comunicações 33, Ministério da Fazenda, 1960. Procuração, Tabelião Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, 285, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial 5, 27/07/1960, 29/07/1960, 12/06/1960, 05/12/1947, 08/12/1950. Custas Processuais, 1960. Procuração, Tabelião Avenida Frenelon da Silva Santos, Espírito Santo, 1972. Tabelião Djeta Medeiros, Distrito Federal, 1972. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Belo Horizonte, 1972. Tabelião Ideu Rocha, São Paulo, 1972. Tabelião Márcio de Souza Braga, Rua Rodrigo Silva, 28, RJ, 1972. Cópia de Portaria 356, 1948, 1965. Decreto nº 29115, de 10/01/1951. Decreto nº 27654, de 1949. Decreto nº 28313, de 1950. Decreto nº 64680, de 1969. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 5175, de 1943

Data(s)

  • 1960; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 294f+248f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a diretoria do pessoal do Ministério da Fazenda com o intuito de terem o direito de acesso À série funcional inicial de auxiliar administrativo. O mandado passou por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz em exercício concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. Após agravo em mandado de segurança, sob relatório do Sr. Ministro Antonio Neder, negou-se provimento aos recursos. Após recurso extraordinário nos autos do agravo em mandado, sob relatório do Sr. Ministro Antonio Neder, acordaram não conhecer do recurso. Após embargos em recurso extraordinário, sob relatório do Sr. Ministro Amaral dos Santos, acordaram por não conhecer dos embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Catão, Emilinha (autor); Borges, Romualda Teodora (autor); Paixão, Nilza (autor); Gomes, Walkyria Ludolf (autor); Mello, Estella Guanabarino de Souza e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-02-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49467 (número do documento)

        Área de ingresso