Dossiê/Processo 39715 - Procuração (21) Tabelião Newton Laparte Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, PR , Tabelião. Aníbal P. Cordeiro Filho Rio Negro, PR , Tabelião João Rupp , Marechal Floriano,133 ,Curitiba, Tabelião Osmar Lopes. Rua Sete de Setembro, nº1101, Porto Alegre,Tabelião Rudi Newmann, Santa Cruz do Sul, em 1947e 1948 . Quadro de arrecadação da Taxa de um cruzeiro, CR$43.792,90 , CR$26.626,90 e CR$ 4.723,60 de 1947 . Guia de recolhimento, CR$15.733,00 , CR$3.933,30 , CR$10.010,50 , CR$146,70 , CR$10.70,80 e CR$ 991,90 em 1947 . Taxa de produção, CR$19.9599,30 , CR$ 26688,50 e CR$23.953,20 em 1947. Resumo, Cr$ 50.979,90 , CR$ 31.092,60 e CR$ 18.699,90 em 1947. Decreto Lei, nº6.635 de 1944. Constituição Federal, Artigo 140. Recorte do Jornal A manhã, 21-01-1945. Jornal do Comércio, 16-02-1947, 19-02-1946. Recorte Jornal do Paraná, 28-05-1946. O Globo, 30-09-1944 . Diário de Noticias, 06-10-1944. Correio do Sul, 04-03-1945. Título nominativo- Cooperativa de produtores de mate . Carta precatória, em 1948

Área de identidad

Código de referencia

39715

Título

Procuração (21) Tabelião Newton Laparte Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, PR , Tabelião. Aníbal P. Cordeiro Filho Rio Negro, PR , Tabelião João Rupp , Marechal Floriano,133 ,Curitiba, Tabelião Osmar Lopes. Rua Sete de Setembro, nº1101, Porto Alegre,Tabelião Rudi Newmann, Santa Cruz do Sul, em 1947e 1948 . Quadro de arrecadação da Taxa de um cruzeiro, CR$43.792,90 , CR$26.626,90 e CR$ 4.723,60 de 1947 . Guia de recolhimento, CR$15.733,00 , CR$3.933,30 , CR$10.010,50 , CR$146,70 , CR$10.70,80 e CR$ 991,90 em 1947 . Taxa de produção, CR$19.9599,30 , CR$ 26688,50 e CR$23.953,20 em 1947. Resumo, Cr$ 50.979,90 , CR$ 31.092,60 e CR$ 18.699,90 em 1947. Decreto Lei, nº6.635 de 1944. Constituição Federal, Artigo 140. Recorte do Jornal A manhã, 21-01-1945. Jornal do Comércio, 16-02-1947, 19-02-1946. Recorte Jornal do Paraná, 28-05-1946. O Globo, 30-09-1944 . Diário de Noticias, 06-10-1944. Correio do Sul, 04-03-1945. Título nominativo- Cooperativa de produtores de mate . Carta precatória, em 1948

Fecha(s)

  • 1948 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 370 p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Nacional do Mate (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As empresas suplicantes propuseram ação contra o Instituto Nacional do Mate, alegando que este estava cobrando a taxa de CR$1,00 por 15 quilos de erva mate produzida no país; No entanto, diversos Decretos Leis já foram promulgados a respeito deste ,tributo, e , ainda assim, o referiido Instituto continuava cobrando-o das industriais e exportadores sem a prova do seu pagamento, violando os direitos dos suplicantes; O Juiz da 3ª Vara julgou improcedente a ação, houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou procedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leão Junior & CIA S.A. (Autor); Fábricas Fontana S.A. (Autor); Correia & CIA (Autor); Viúva Oribe Marques &CIA Ltda (Autor); Meirelles Souza e CIA (Autor) e outros; Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Tipo de puntos de acceso

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    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-01-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46140 (número do documento)

        Área de Ingreso