Dossiê/Processo 39715 - Procuração (21) Tabelião Newton Laparte Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, PR , Tabelião. Aníbal P. Cordeiro Filho Rio Negro, PR , Tabelião João Rupp , Marechal Floriano,133 ,Curitiba, Tabelião Osmar Lopes. Rua Sete de Setembro, nº1101, Porto Alegre,Tabelião Rudi Newmann, Santa Cruz do Sul, em 1947e 1948 . Quadro de arrecadação da Taxa de um cruzeiro, CR$43.792,90 , CR$26.626,90 e CR$ 4.723,60 de 1947 . Guia de recolhimento, CR$15.733,00 , CR$3.933,30 , CR$10.010,50 , CR$146,70 , CR$10.70,80 e CR$ 991,90 em 1947 . Taxa de produção, CR$19.9599,30 , CR$ 26688,50 e CR$23.953,20 em 1947. Resumo, Cr$ 50.979,90 , CR$ 31.092,60 e CR$ 18.699,90 em 1947. Decreto Lei, nº6.635 de 1944. Constituição Federal, Artigo 140. Recorte do Jornal A manhã, 21-01-1945. Jornal do Comércio, 16-02-1947, 19-02-1946. Recorte Jornal do Paraná, 28-05-1946. O Globo, 30-09-1944 . Diário de Noticias, 06-10-1944. Correio do Sul, 04-03-1945. Título nominativo- Cooperativa de produtores de mate . Carta precatória, em 1948

Área de identificação

Código de referência

39715

Título

Procuração (21) Tabelião Newton Laparte Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, PR , Tabelião. Aníbal P. Cordeiro Filho Rio Negro, PR , Tabelião João Rupp , Marechal Floriano,133 ,Curitiba, Tabelião Osmar Lopes. Rua Sete de Setembro, nº1101, Porto Alegre,Tabelião Rudi Newmann, Santa Cruz do Sul, em 1947e 1948 . Quadro de arrecadação da Taxa de um cruzeiro, CR$43.792,90 , CR$26.626,90 e CR$ 4.723,60 de 1947 . Guia de recolhimento, CR$15.733,00 , CR$3.933,30 , CR$10.010,50 , CR$146,70 , CR$10.70,80 e CR$ 991,90 em 1947 . Taxa de produção, CR$19.9599,30 , CR$ 26688,50 e CR$23.953,20 em 1947. Resumo, Cr$ 50.979,90 , CR$ 31.092,60 e CR$ 18.699,90 em 1947. Decreto Lei, nº6.635 de 1944. Constituição Federal, Artigo 140. Recorte do Jornal A manhã, 21-01-1945. Jornal do Comércio, 16-02-1947, 19-02-1946. Recorte Jornal do Paraná, 28-05-1946. O Globo, 30-09-1944 . Diário de Noticias, 06-10-1944. Correio do Sul, 04-03-1945. Título nominativo- Cooperativa de produtores de mate . Carta precatória, em 1948

Data(s)

  • 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 370 p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Nacional do Mate (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As empresas suplicantes propuseram ação contra o Instituto Nacional do Mate, alegando que este estava cobrando a taxa de CR$1,00 por 15 quilos de erva mate produzida no país; No entanto, diversos Decretos Leis já foram promulgados a respeito deste ,tributo, e , ainda assim, o referiido Instituto continuava cobrando-o das industriais e exportadores sem a prova do seu pagamento, violando os direitos dos suplicantes; O Juiz da 3ª Vara julgou improcedente a ação, houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou procedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leão Junior & CIA S.A. (Autor); Fábricas Fontana S.A. (Autor); Correia & CIA (Autor); Viúva Oribe Marques &CIA Ltda (Autor); Meirelles Souza e CIA (Autor) e outros; Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-01-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46140 (número do documento)

        Área de ingresso