Dossiê/Processo 39715 - Procuração (21) Tabelião Newton Laparte Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, PR , Tabelião. Aníbal P. Cordeiro Filho Rio Negro, PR , Tabelião João Rupp , Marechal Floriano,133 ,Curitiba, Tabelião Osmar Lopes. Rua Sete de Setembro, nº1101, Porto Alegre,Tabelião Rudi Newmann, Santa Cruz do Sul, em 1947e 1948 . Quadro de arrecadação da Taxa de um cruzeiro, CR$43.792,90 , CR$26.626,90 e CR$ 4.723,60 de 1947 . Guia de recolhimento, CR$15.733,00 , CR$3.933,30 , CR$10.010,50 , CR$146,70 , CR$10.70,80 e CR$ 991,90 em 1947 . Taxa de produção, CR$19.9599,30 , CR$ 26688,50 e CR$23.953,20 em 1947. Resumo, Cr$ 50.979,90 , CR$ 31.092,60 e CR$ 18.699,90 em 1947. Decreto Lei, nº6.635 de 1944. Constituição Federal, Artigo 140. Recorte do Jornal A manhã, 21-01-1945. Jornal do Comércio, 16-02-1947, 19-02-1946. Recorte Jornal do Paraná, 28-05-1946. O Globo, 30-09-1944 . Diário de Noticias, 06-10-1944. Correio do Sul, 04-03-1945. Título nominativo- Cooperativa de produtores de mate . Carta precatória, em 1948

Zone d'identification

Cote

39715

Titre

Procuração (21) Tabelião Newton Laparte Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, PR , Tabelião. Aníbal P. Cordeiro Filho Rio Negro, PR , Tabelião João Rupp , Marechal Floriano,133 ,Curitiba, Tabelião Osmar Lopes. Rua Sete de Setembro, nº1101, Porto Alegre,Tabelião Rudi Newmann, Santa Cruz do Sul, em 1947e 1948 . Quadro de arrecadação da Taxa de um cruzeiro, CR$43.792,90 , CR$26.626,90 e CR$ 4.723,60 de 1947 . Guia de recolhimento, CR$15.733,00 , CR$3.933,30 , CR$10.010,50 , CR$146,70 , CR$10.70,80 e CR$ 991,90 em 1947 . Taxa de produção, CR$19.9599,30 , CR$ 26688,50 e CR$23.953,20 em 1947. Resumo, Cr$ 50.979,90 , CR$ 31.092,60 e CR$ 18.699,90 em 1947. Decreto Lei, nº6.635 de 1944. Constituição Federal, Artigo 140. Recorte do Jornal A manhã, 21-01-1945. Jornal do Comércio, 16-02-1947, 19-02-1946. Recorte Jornal do Paraná, 28-05-1946. O Globo, 30-09-1944 . Diário de Noticias, 06-10-1944. Correio do Sul, 04-03-1945. Título nominativo- Cooperativa de produtores de mate . Carta precatória, em 1948

Date(s)

  • 1948 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 370 p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional do Mate (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As empresas suplicantes propuseram ação contra o Instituto Nacional do Mate, alegando que este estava cobrando a taxa de CR$1,00 por 15 quilos de erva mate produzida no país; No entanto, diversos Decretos Leis já foram promulgados a respeito deste ,tributo, e , ainda assim, o referiido Instituto continuava cobrando-o das industriais e exportadores sem a prova do seu pagamento, violando os direitos dos suplicantes; O Juiz da 3ª Vara julgou improcedente a ação, houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou procedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Leão Junior & CIA S.A. (Autor); Fábricas Fontana S.A. (Autor); Correia & CIA (Autor); Viúva Oribe Marques &CIA Ltda (Autor); Meirelles Souza e CIA (Autor) e outros; Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-01-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46140 (número do documento)

        Accession area