Dossiê/Processo 31253 - Procuração 24 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958 a 1959. Lei nº 1533 31/12/1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 3115 16/3/57. Lei nº 1765 18/12/52. Lei nº 2412 01/02/1955. Lei nº 3483 08/12/1958. Lei nº 3531 19/01/1959. Decreto nº 45/06 de 24/12/1958

Zone d'identification

Cote

31253

Titre

Procuração 24 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958 a 1959. Lei nº 1533 31/12/1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 3115 16/3/57. Lei nº 1765 18/12/52. Lei nº 2412 01/02/1955. Lei nº 3483 08/12/1958. Lei nº 3531 19/01/1959. Decreto nº 45/06 de 24/12/1958

Date(s)

  • 1959; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 99f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, servidores públicos civis federais, operários de obras da Estrada de Ferro Central do Brasil com mais de 5 anos de serviço, requereram mandado de segurança para assegurarem o pagamento do abono provisório concedido pela Lei nº 3531 de 19/01/1959. Os autores abandonaram a ação. Juiz final Wellington Moreira Pimentel

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cazuza, Martins (autor); Palmeira, Miguel Alves (autor); Soares, Nelson de Oliveira (autor); Silva, Lourentino Barreto da (autor); Cruz, Adolpho da e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40932 (número do documento)

        Accession area