Dossiê/Processo 31253 - Procuração 24 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958 a 1959. Lei nº 1533 31/12/1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 3115 16/3/57. Lei nº 1765 18/12/52. Lei nº 2412 01/02/1955. Lei nº 3483 08/12/1958. Lei nº 3531 19/01/1959. Decreto nº 45/06 de 24/12/1958

Zona de identificação

Código de referência

31253

Título

Procuração 24 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958 a 1959. Lei nº 1533 31/12/1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 3115 16/3/57. Lei nº 1765 18/12/52. Lei nº 2412 01/02/1955. Lei nº 3483 08/12/1958. Lei nº 3531 19/01/1959. Decreto nº 45/06 de 24/12/1958

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 99f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, servidores públicos civis federais, operários de obras da Estrada de Ferro Central do Brasil com mais de 5 anos de serviço, requereram mandado de segurança para assegurarem o pagamento do abono provisório concedido pela Lei nº 3531 de 19/01/1959. Os autores abandonaram a ação. Juiz final Wellington Moreira Pimentel

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cazuza, Martins (autor); Palmeira, Miguel Alves (autor); Soares, Nelson de Oliveira (autor); Silva, Lourentino Barreto da (autor); Cruz, Adolpho da e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40932 (número do documento)

        Área de ingresso