Dossiê/Processo 41131 - procuração (26) tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1963 tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ e outras. guia de recolhimento do Imposto do Sêlo sobre atos lavrados em cartório (2), 1963, custas processuais, 1964

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41131

Title

procuração (26) tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1963 tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ e outras. guia de recolhimento do Imposto do Sêlo sobre atos lavrados em cartório (2), 1963, custas processuais, 1964

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v.179f.

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Name of creator

Direção da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Dentre outros suplicantes, Antônio Ramos de Queiroz, nacionalidade brasileira, estado civil casado, serventuário da Justiça, que impetrou mandado de segurança contra a Direção da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara por cobrar o imposto do selo sobre imóvel que será hipotecado em mútuo pelo impetrante junto com a Caixa Econômica Federal, autarquia Federal que isenta o autor do tributo anteriormente citado; o mandado passou por agravo no TFR; juiz Jugio Mariano concedeu a segurança; o réu agravou ao TFR, que deu provimento.

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Conditions governing access

Queiroz, Antônio Ramos de (autor); Barreira, Florinda Saddi (autor); Souza, Maria da Conceição Moreira Dei Studart (autor); Luiz Fernando Ferreira (autor); Silva, Newton Lagares (autor) e outros; Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-02-2009

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        Archivist's note

        49740 (número do documento)

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