Dossiê/Processo 41131 - procuração (26) tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1963 tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ e outras. guia de recolhimento do Imposto do Sêlo sobre atos lavrados em cartório (2), 1963, custas processuais, 1964

Zone d'identification

Cote

41131

Titre

procuração (26) tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1963 tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ e outras. guia de recolhimento do Imposto do Sêlo sobre atos lavrados em cartório (2), 1963, custas processuais, 1964

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v.179f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Direção da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Dentre outros suplicantes, Antônio Ramos de Queiroz, nacionalidade brasileira, estado civil casado, serventuário da Justiça, que impetrou mandado de segurança contra a Direção da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara por cobrar o imposto do selo sobre imóvel que será hipotecado em mútuo pelo impetrante junto com a Caixa Econômica Federal, autarquia Federal que isenta o autor do tributo anteriormente citado; o mandado passou por agravo no TFR; juiz Jugio Mariano concedeu a segurança; o réu agravou ao TFR, que deu provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Queiroz, Antônio Ramos de (autor); Barreira, Florinda Saddi (autor); Souza, Maria da Conceição Moreira Dei Studart (autor); Luiz Fernando Ferreira (autor); Silva, Newton Lagares (autor) e outros; Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49740 (número do documento)

        Accession area