Dossiê/Processo 41131 - procuração (26) tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1963 tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ e outras. guia de recolhimento do Imposto do Sêlo sobre atos lavrados em cartório (2), 1963, custas processuais, 1964

Zona de identificação

Código de referência

41131

Título

procuração (26) tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1963 tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ e outras. guia de recolhimento do Imposto do Sêlo sobre atos lavrados em cartório (2), 1963, custas processuais, 1964

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v.179f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Direção da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dentre outros suplicantes, Antônio Ramos de Queiroz, nacionalidade brasileira, estado civil casado, serventuário da Justiça, que impetrou mandado de segurança contra a Direção da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara por cobrar o imposto do selo sobre imóvel que será hipotecado em mútuo pelo impetrante junto com a Caixa Econômica Federal, autarquia Federal que isenta o autor do tributo anteriormente citado; o mandado passou por agravo no TFR; juiz Jugio Mariano concedeu a segurança; o réu agravou ao TFR, que deu provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, Antônio Ramos de (autor); Barreira, Florinda Saddi (autor); Souza, Maria da Conceição Moreira Dei Studart (autor); Luiz Fernando Ferreira (autor); Silva, Newton Lagares (autor) e outros; Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49740 (número do documento)

        Área de ingresso