Dossiê/Processo 39754 - Procuração 28 Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1952. Custas Processuais. projeto nº 19786, emendas do Senado Câmara dos Depitados, 1952. Lei 284 de 1936. Decreto-lei 1168 de 1939

Zona de identificação

Código de referência

39754

Título

Procuração 28 Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1952. Custas Processuais. projeto nº 19786, emendas do Senado Câmara dos Depitados, 1952. Lei 284 de 1936. Decreto-lei 1168 de 1939

Data(s)

  • 1952; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, mulheres, funcionários federais, com base no Decreto-lei 1168, de 1939 impetraram mandado de segurança contra ato da Coatora, que indeferiu o requerimento das impetrantes de equipação de funções e vencimentos ao dos contadores no imposto de renda. Alegaram que segundo a legislação citada exercem funções análogas aos destes funcionários. O juiz concedeu segurança. Huve agravo ao TFR, que negou provimento. Houve recurso ao STF, não conhecido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Gregório, Joselina Mendes (autor); Almeida, Célia Roterier Duarte de (autor); Cruz, Margarida Guimarães (autor); Franco, Deolinda Lopes (autor); Renna, Maria Nilza Leite e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48816 (número do documento)

        Área de ingresso