Dossiê/Processo 37265 - Procuração 29, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Substabelecimento Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1960. Documento Caixa Econômica Federal, Serviço de Administração de Imóveis, 1960. Custas Judiciais, 1960. Constituição Federal, artigo 15. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Zona de identificação

Código de referência

37265

Título

Procuração 29, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Substabelecimento Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1960. Documento Caixa Econômica Federal, Serviço de Administração de Imóveis, 1960. Custas Judiciais, 1960. Constituição Federal, artigo 15. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 191f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria de Rendas do Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Rodolfo Antonio Arena, nacionalidade brasileira, maior, estado civil, casado, profissão, advogado e funcionário público federal, impetrou mandado de segurança contra o diretor da Recebedoria de Rendas do Estado da Guanabara. O diretor acusa o suplicante de não pagar o imposto do selo referente a hipoteca do impetrante, onde a denúncia torna-se errada, já que tal tributo não se aplica ao caso da hipoteca. O juiz Oswald Brandão Couto concedeu a segurança e recorreu de ofício. A União Federal agravou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Avena, Rodolfo Antonio (autor); Fernandes, Maria Therezinha de Lemos (autor); Silva, Sebastião Ferreira da (autor); Vivacqua, Yolanda (autor); Horcades, Francisco Alfredo Gouveia (autor); Tizzano, Giuseppe Emil (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47776 (número do documento)

        Área de ingresso