Dossiê/Processo 20338 - Procuração 2o. Ofício de Notas, Tabelião Francisco de Assis Pereira, Sabará, Minas Gerais, 1926. Registro da Empresa, Companhia Siderúrgica Belgo Mineira Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926. Jornal Diário Oficial, 10/01/1924, 07/02/1924. Termo de Apelação, 1927. Custas Processuais, 1932. . Certificado de Pagamento da Taxa Ouro Secretário do Supremo Tribunal Federal, Gabriel Martins dos Santos Vianna, 1926. Certificado de Contrato, 1926. Decreto n° 16103 de 18/07/1923. Lei n° 3991 de 05/01/1920, artigo 53. Decreto Legislativo n° 4246 de 06/01/1923, artigo 80. Decreto n° 12943 de 30/03/1918. Decreto n° 12944 de 30/03/1918. Decreto n° 15211 de 28/12/1921. Decreto n° 4228 de 06/11/1901. Decreto n° 6368 de 14/02/1907. Lei n° 3991 de 05/01/1920, Decreto n° 4246 de 06/01/1921. Lei n° 4632 de 06/01/1923. Decreto n° 16103 de 18/07/1923

Área de identificação

Código de referência

20338

Título

Procuração 2o. Ofício de Notas, Tabelião Francisco de Assis Pereira, Sabará, Minas Gerais, 1926. Registro da Empresa, Companhia Siderúrgica Belgo Mineira Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926. Jornal Diário Oficial, 10/01/1924, 07/02/1924. Termo de Apelação, 1927. Custas Processuais, 1932. . Certificado de Pagamento da Taxa Ouro Secretário do Supremo Tribunal Federal, Gabriel Martins dos Santos Vianna, 1926. Certificado de Contrato, 1926. Decreto n° 16103 de 18/07/1923. Lei n° 3991 de 05/01/1920, artigo 53. Decreto Legislativo n° 4246 de 06/01/1923, artigo 80. Decreto n° 12943 de 30/03/1918. Decreto n° 12944 de 30/03/1918. Decreto n° 15211 de 28/12/1921. Decreto n° 4228 de 06/11/1901. Decreto n° 6368 de 14/02/1907. Lei n° 3991 de 05/01/1920, Decreto n° 4246 de 06/01/1921. Lei n° 4632 de 06/01/1923. Decreto n° 16103 de 18/07/1923

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 230f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Siderúrgica Belgo Mineira (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, fundamentada no contrato realizado com a ré na conformidade do Decreto n° 16103 de 18/07/1923, da Lei n° 3991 de 05/01/1920 artigo 53, do Decreto n° 4246 de 06/01/1921 artigo 1 e da Lei n° 4632 de 06/01/1923 artigo 80, e no qual usufrui de isenção de impostos de importação e de expediente, requer a restituição de todas as quantias pagas à União pelo material importado. O valor total calculada é de 23:553$820 réis, ouro. O juiz julgou procedente ação proposta, e apelou, ex ofício, desta para o Supremo Tribunal Federal. A ré, não se conformando com a sentença, apelou também para o Supremo, que negou provimento às apelações.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21294 (número do documento)

        Área de ingresso