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Title
Date(s)
- 1917 (Creation)
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Extent and medium
1v. 232f.
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Scope and content
Tratava-se de caso em os suplicantes, filhos naturais de uma falecido de nacionalidade portuguesa tendo movido uma ação de investigação de paternidade e petição de herança, requereram que os suplicados padres que se econtravam na posse e administração de bens, prestassem aos suplicantes os necessários alimentos para seu sustento, vestuário, habilitação, educação e despesas da lide. Os réus entraram com embargos de nulidade e o juiz entendeu ser improcedente os embargos opostos. O juiz então julgou subsistente a penhora feita na execução que os autores moveram e os réus entraram com agravo desse despacho para o STF. O STF negou provimento ao agravo e confirmou o despacho agravado
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Pinto, Aristeu Teixeira e outros (autor); Pinto, José Ventura Teixeira (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
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Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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- Cosulado Geral de Portugal (Subject)
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Rules and/or conventions used
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Dates of creation revision deletion
13/09/06
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
3950 (número do documento)