Dossiê/Processo 37009 - Procuração 3, Tabelião Carmen Coelho, 51 B, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1962. Documento 165, Cópia Carteira de Identidade Ministério da Saúde. Declaração 13, Ministério da Saúde, Departamento Nacional de Endemias Circunscrição Espírito Santo, 1962. Cheque de Pagamento 29. Custas Processuais, 1963. Código Civil, artigo 37. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Zone d'identification

Cote

37009

Titre

Procuração 3, Tabelião Carmen Coelho, 51 B, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1962. Documento 165, Cópia Carteira de Identidade Ministério da Saúde. Declaração 13, Ministério da Saúde, Departamento Nacional de Endemias Circunscrição Espírito Santo, 1962. Cheque de Pagamento 29. Custas Processuais, 1963. Código Civil, artigo 37. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Date(s)

  • 1962; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 307f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a ré, amparados pelo Código do Processo Civil, artigo 88 e seguintes. A impetração do mandado objetivava garantir o pagamento legal e correto das gratificações referentes as suas funções e abono, este do qual tem direito. O mandado passou por agravo no TFR. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança. A impetrada recorreu da decisão para o TFR que deu provimento aos recursos para cassar a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Azevedo, Nilson Veiga de (autor); Moraes, João Valcácio de (autor); Carvalho, José Azevedo de (autor); Simões, Vaner Correa (autor); Alves, Irineu de Abreu e outros (autor); Diretor Geral do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47069 (número do documento)

        Accession area