Dossiê/Processo 37009 - Procuração 3, Tabelião Carmen Coelho, 51 B, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1962. Documento 165, Cópia Carteira de Identidade Ministério da Saúde. Declaração 13, Ministério da Saúde, Departamento Nacional de Endemias Circunscrição Espírito Santo, 1962. Cheque de Pagamento 29. Custas Processuais, 1963. Código Civil, artigo 37. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Área de identificação

Código de referência

37009

Título

Procuração 3, Tabelião Carmen Coelho, 51 B, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1962. Documento 165, Cópia Carteira de Identidade Ministério da Saúde. Declaração 13, Ministério da Saúde, Departamento Nacional de Endemias Circunscrição Espírito Santo, 1962. Cheque de Pagamento 29. Custas Processuais, 1963. Código Civil, artigo 37. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 307f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a ré, amparados pelo Código do Processo Civil, artigo 88 e seguintes. A impetração do mandado objetivava garantir o pagamento legal e correto das gratificações referentes as suas funções e abono, este do qual tem direito. O mandado passou por agravo no TFR. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança. A impetrada recorreu da decisão para o TFR que deu provimento aos recursos para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Azevedo, Nilson Veiga de (autor); Moraes, João Valcácio de (autor); Carvalho, José Azevedo de (autor); Simões, Vaner Correa (autor); Alves, Irineu de Abreu e outros (autor); Diretor Geral do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47069 (número do documento)

        Área de ingresso