Dossiê/Processo 40919 - procuração 3 tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ 1963, Diário Oficial 1 cópia 27 de fevereiro, 1963. custas processuais 3 , 1963, telegrama 1, 1963, artigo 141 §24 da Constituição Federal, lei 1533. lei 4019/61, artigo 6º Emenda Constitucional nº3, artigo 118, lei 1711, decreto 207/62

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Reference code

40919

Title

procuração 3 tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ 1963, Diário Oficial 1 cópia 27 de fevereiro, 1963. custas processuais 3 , 1963, telegrama 1, 1963, artigo 141 §24 da Constituição Federal, lei 1533. lei 4019/61, artigo 6º Emenda Constitucional nº3, artigo 118, lei 1711, decreto 207/62

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.67f.

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Name of creator

Chefe do Seviço do Pessoal do Lloyde Brasileiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O juiz substituto Sérgio Mariano 1ª vara da Fazenda Pública concedeu a segurança e recorreu de ofício; após agravo, sob relatoria do ministro Henrique D'Ávila (TFR) deu-se provimento para cassar a segurança concedida

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Pimenta, Gil Barbosa (autor); Vieira, Flávio Fernandes (autor); Ávila, Nilton(autor); Oliveira, Djalma José de (autor); Lima, Rogério Alves de (autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-02-2009

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        Archivist's note

        49430 (número do documento)

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