Dossiê/Processo 37256 - Procuração 3, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 34604, de 14/07/1956. Lei nº 3531, de 19/01/1959. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141

Área de identificação

Código de referência

37256

Título

Procuração 3, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 34604, de 14/07/1956. Lei nº 3531, de 19/01/1959. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 17f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, de nacionalidade brasileira do Serviço de Alimentação da Previdência Social impetram mandado de segurança contra o diretor geral do referido departamento alimentício e da instância supracitada. O processo ocorreu porque o direito de reajuste dos vencimentos recebidos pelos funcionários não foi obedecido e estes sofreram da fraude realizada pelo diretor geral, recebendo menos quando, de acordo com o Decreto-Lei nº 45106, de 24/12/1958. O juiz Jônatas de Matos Milhomens aguarda providência do interessado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Altair Soares de (autor); Oliveira, João Roza de (autor); Santana, Bernardino Evangelista de (autor); Silva, Roldão Gomes da (autor); Andrade, Aurora Corrêa de e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47777 (número do documento)

        Área de ingresso