Dossiê/Processo 36436 - Procuração 3, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947 - 1953. Imposto de Licença para Locação, 1948, Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Folha de Ordenado 5, 1948. Jornal Diário da Justiça, 15/01/1953, Diário Oficial, 17/08/1954. Código do Processo Civil, artigo 689. Decreto-lei nº 18527 de 1945. Decreto-lei nº 3915 de 1941. Lei nº 4356 de 1942

Área de identidad

Código de referencia

36436

Título

Procuração 3, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947 - 1953. Imposto de Licença para Locação, 1948, Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Folha de Ordenado 5, 1948. Jornal Diário da Justiça, 15/01/1953, Diário Oficial, 17/08/1954. Código do Processo Civil, artigo 689. Decreto-lei nº 18527 de 1945. Decreto-lei nº 3915 de 1941. Lei nº 4356 de 1942

Fecha(s)

  • 1948; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 123p.

Área de contexto

Nombre del productor

Kodak Brasileira (autor). Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, 81A, reclamou da Portaria n. 298 de 27/12/1947 do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que declarou que os recolhimentos para a previdência social se dariam sobre o total da remuneração. O Decreto-lei nº 3815 de 10/11/1941 afirmava que aumetos de salários seriam considerados abonos salariais. Para mover ilegalidade de portaria ministerial pediu depósito preparatório pela sede e filiais. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o recurso foi julgado prejudicado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44613 (número do documento)

        Área de Ingreso