Dossiê/Processo 42747 - procuração (3) tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1963. 5 guia pagamento de Taxa Judiciária 1963, 1964. cópia Jornal Diário Oficial 07/08/1963. custas processuais 1964. anexo mandado d segurança nº 24.966 de 1963 , nº 24.984 de 1963. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal , artigo 141, §24. lei 4.019 de 20/12/01961. Constituição Federal, artigo 157, nº II. lei 3.780 de 12/07/1960. lei 1.711, artigo 135. escritório Av. Calógeras, n. 15, 5º andar, Brasília, DF

Área de identificação

Código de referência

42747

Título

procuração (3) tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1963. 5 guia pagamento de Taxa Judiciária 1963, 1964. cópia Jornal Diário Oficial 07/08/1963. custas processuais 1964. anexo mandado d segurança nº 24.966 de 1963 , nº 24.984 de 1963. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal , artigo 141, §24. lei 4.019 de 20/12/01961. Constituição Federal, artigo 157, nº II. lei 3.780 de 12/07/1960. lei 1.711, artigo 135. escritório Av. Calógeras, n. 15, 5º andar, Brasília, DF

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 45p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, amparados pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DNER, por violar a lei 4019 de 20/12/1961. Os impetrantes são funcionários do DNER e solicitaram ao mesmo a incorporação do percentual no valor de 30

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

D'Athayde, Enayde Serra Jardim (autor); Til, José Evandro (autor); Setúbal, Wilma Serra (autor); Silva, Osvaldo Eloy da (autor); Oliveira, Claudio de (autor); Salomão, Jorge (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 26-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48132 (número do documento)

        Área de ingresso