Dossiê/Processo 38018 - Procuração 3 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Tabelião João Ignáio Ribeiro Roma, Rua do Imperador Pedro II, 290, Recife, Pernambuco, 1959. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 02/10/1959. Custas Processuais, 1959. Portaria n° 1717 de 06/11/1959, IPASE. Recibo do IPASE, 1958. Decreto n° 37614 de 1955, artigo 36. Lei n° 3414 de 1958, artigo 12

Área de identidad

Código de referencia

38018

Título

Procuração 3 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Tabelião João Ignáio Ribeiro Roma, Rua do Imperador Pedro II, 290, Recife, Pernambuco, 1959. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 02/10/1959. Custas Processuais, 1959. Portaria n° 1717 de 06/11/1959, IPASE. Recibo do IPASE, 1958. Decreto n° 37614 de 1955, artigo 36. Lei n° 3414 de 1958, artigo 12

Fecha(s)

  • 1959; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 109f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Previdência e Assistêcia dos Servidores do Estado (IPASE) (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes eram procuradores de 3ª categoria. Impetraram mandado de segurança contra ato da impetrante, que cancelou o pagamento aos impetrantes da gratificação por quinquênio, estabelecida pelo Decreto n° 37614 de 19/07/1955, artigo 36. Pediram também demais aumentos de vencimentos trazidos pelo citado decreto. No agravo de petição em mandado de segurança o ministro relator Cunha Vasconcellos concedeu provimento a ambos os recursos para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Motta, Carlos Arthur Carvalho (autor); Palhares Filho, Joaquim de Melo (autor); Pedrosa, Francisco de Melo (autor); Rezende, Lisandro Monteiro de (autor); Junqueira, Mário Augusto Lago Diniz e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49400 (número do documento)

        Área de Ingreso