Dossiê/Processo 38018 - Procuração 3 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Tabelião João Ignáio Ribeiro Roma, Rua do Imperador Pedro II, 290, Recife, Pernambuco, 1959. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 02/10/1959. Custas Processuais, 1959. Portaria n° 1717 de 06/11/1959, IPASE. Recibo do IPASE, 1958. Decreto n° 37614 de 1955, artigo 36. Lei n° 3414 de 1958, artigo 12

Área de identificação

Código de referência

38018

Título

Procuração 3 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Tabelião João Ignáio Ribeiro Roma, Rua do Imperador Pedro II, 290, Recife, Pernambuco, 1959. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 02/10/1959. Custas Processuais, 1959. Portaria n° 1717 de 06/11/1959, IPASE. Recibo do IPASE, 1958. Decreto n° 37614 de 1955, artigo 36. Lei n° 3414 de 1958, artigo 12

Data(s)

  • 1959; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Previdência e Assistêcia dos Servidores do Estado (IPASE) (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes eram procuradores de 3ª categoria. Impetraram mandado de segurança contra ato da impetrante, que cancelou o pagamento aos impetrantes da gratificação por quinquênio, estabelecida pelo Decreto n° 37614 de 19/07/1955, artigo 36. Pediram também demais aumentos de vencimentos trazidos pelo citado decreto. No agravo de petição em mandado de segurança o ministro relator Cunha Vasconcellos concedeu provimento a ambos os recursos para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Motta, Carlos Arthur Carvalho (autor); Palhares Filho, Joaquim de Melo (autor); Pedrosa, Francisco de Melo (autor); Rezende, Lisandro Monteiro de (autor); Junqueira, Mário Augusto Lago Diniz e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49400 (número do documento)

        Área de ingresso