Dossiê/Processo 38018 - Procuração 3 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Tabelião João Ignáio Ribeiro Roma, Rua do Imperador Pedro II, 290, Recife, Pernambuco, 1959. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 02/10/1959. Custas Processuais, 1959. Portaria n° 1717 de 06/11/1959, IPASE. Recibo do IPASE, 1958. Decreto n° 37614 de 1955, artigo 36. Lei n° 3414 de 1958, artigo 12

Zone d'identification

Cote

38018

Titre

Procuração 3 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Tabelião João Ignáio Ribeiro Roma, Rua do Imperador Pedro II, 290, Recife, Pernambuco, 1959. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 02/10/1959. Custas Processuais, 1959. Portaria n° 1717 de 06/11/1959, IPASE. Recibo do IPASE, 1958. Decreto n° 37614 de 1955, artigo 36. Lei n° 3414 de 1958, artigo 12

Date(s)

  • 1959; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 109f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto de Previdência e Assistêcia dos Servidores do Estado (IPASE) (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes eram procuradores de 3ª categoria. Impetraram mandado de segurança contra ato da impetrante, que cancelou o pagamento aos impetrantes da gratificação por quinquênio, estabelecida pelo Decreto n° 37614 de 19/07/1955, artigo 36. Pediram também demais aumentos de vencimentos trazidos pelo citado decreto. No agravo de petição em mandado de segurança o ministro relator Cunha Vasconcellos concedeu provimento a ambos os recursos para cassar a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Motta, Carlos Arthur Carvalho (autor); Palhares Filho, Joaquim de Melo (autor); Pedrosa, Francisco de Melo (autor); Rezende, Lisandro Monteiro de (autor); Junqueira, Mário Augusto Lago Diniz e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49400 (número do documento)

        Accession area