Dossiê/Processo 41349 - procuração (3) tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1964. tradução de uma fatura de venda de automóvel M. J. Fialho Magalhães, 1964. tradução de conhecimento de embarque M. J.Fialho Magalhães 1964 conhecimento de embarque vapor "Marmacwren" embarque, Nova york desembarque, Rio de Janeiro carga automóvel Pontiac 1964 Jornal Diário Oficial 10/11/1964. tradução de conhecimento de embarque M. J. Fialho magalhães 1964 conhecimento de embarque vapor "BAhia" embarque, N.C desembarque, Rio de Janeiro carga Chevrolet 1956 1964 Custas Judiciais, 1964. lei 1533/51 artigo 1º, 7º. Constituição Federal artigo 141 §24, 1º e 16, artigo 142. lei 3244/57 artigo 60,73,56. ei 4357/64 artigo 7º. Código Civil artigo 524. lei 2145/54 artigo 7º. decreto 34893/54. lei 4348/64 artigo 1º.

Área de identidad

Código de referencia

41349

Título

procuração (3) tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1964. tradução de uma fatura de venda de automóvel M. J. Fialho Magalhães, 1964. tradução de conhecimento de embarque M. J.Fialho Magalhães 1964 conhecimento de embarque vapor "Marmacwren" embarque, Nova york desembarque, Rio de Janeiro carga automóvel Pontiac 1964 Jornal Diário Oficial 10/11/1964. tradução de conhecimento de embarque M. J. Fialho magalhães 1964 conhecimento de embarque vapor "BAhia" embarque, N.C desembarque, Rio de Janeiro carga Chevrolet 1956 1964 Custas Judiciais, 1964. lei 1533/51 artigo 1º, 7º. Constituição Federal artigo 141 §24, 1º e 16, artigo 142. lei 3244/57 artigo 60,73,56. ei 4357/64 artigo 7º. Código Civil artigo 524. lei 2145/54 artigo 7º. decreto 34893/54. lei 4348/64 artigo 1º.

Fecha(s)

  • 1964; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.54f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência Administrativa do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A 1ª suplicante, nacionalidade norte-americana, estado civil casada profissão prendas domésticas gênero feminino e outros impetram mandado de segurança contra o réu, nos termos da Lei 1533/51; os suplicantes alegam que o 1º impetrado fará leiloar um automóvel de marca Rontil, outro de marca chevrolet e uma vitrola portátil RL e um televisor GE de propriedade dos impetrantes, respectivamente; acontece que o réu não vem lhes concedendo as vantagens da Lei 3244 de 14/08/57, artigo 73 e da Lei nº 4357 de 17/07/64, artigo 7º; além disso, não tem tido desembaraço alfandegário como era previsto no Código Comercial, artigo 524 e na Constituição Federal, artigo 142 e 141; Assim, requerem que o leilão seja sustado e que paguem apenas o que é previsto pelos artigos acima referidos; O juiz denegou a segurança, cassando a liminar concedida e ordenou o arquivamento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Catherine Sullivan (autor); Silva, Benedita Cardoso da (autor); Berardo Júnior, Rubens (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47673 (número do documento)

        Área de Ingreso