Dossiê/Processo 41349 - procuração (3) tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1964. tradução de uma fatura de venda de automóvel M. J. Fialho Magalhães, 1964. tradução de conhecimento de embarque M. J.Fialho Magalhães 1964 conhecimento de embarque vapor "Marmacwren" embarque, Nova york desembarque, Rio de Janeiro carga automóvel Pontiac 1964 Jornal Diário Oficial 10/11/1964. tradução de conhecimento de embarque M. J. Fialho magalhães 1964 conhecimento de embarque vapor "BAhia" embarque, N.C desembarque, Rio de Janeiro carga Chevrolet 1956 1964 Custas Judiciais, 1964. lei 1533/51 artigo 1º, 7º. Constituição Federal artigo 141 §24, 1º e 16, artigo 142. lei 3244/57 artigo 60,73,56. ei 4357/64 artigo 7º. Código Civil artigo 524. lei 2145/54 artigo 7º. decreto 34893/54. lei 4348/64 artigo 1º.

Zona de identificação

Código de referência

41349

Título

procuração (3) tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1964. tradução de uma fatura de venda de automóvel M. J. Fialho Magalhães, 1964. tradução de conhecimento de embarque M. J.Fialho Magalhães 1964 conhecimento de embarque vapor "Marmacwren" embarque, Nova york desembarque, Rio de Janeiro carga automóvel Pontiac 1964 Jornal Diário Oficial 10/11/1964. tradução de conhecimento de embarque M. J. Fialho magalhães 1964 conhecimento de embarque vapor "BAhia" embarque, N.C desembarque, Rio de Janeiro carga Chevrolet 1956 1964 Custas Judiciais, 1964. lei 1533/51 artigo 1º, 7º. Constituição Federal artigo 141 §24, 1º e 16, artigo 142. lei 3244/57 artigo 60,73,56. ei 4357/64 artigo 7º. Código Civil artigo 524. lei 2145/54 artigo 7º. decreto 34893/54. lei 4348/64 artigo 1º.

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.54f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência Administrativa do Porto do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A 1ª suplicante, nacionalidade norte-americana, estado civil casada profissão prendas domésticas gênero feminino e outros impetram mandado de segurança contra o réu, nos termos da Lei 1533/51; os suplicantes alegam que o 1º impetrado fará leiloar um automóvel de marca Rontil, outro de marca chevrolet e uma vitrola portátil RL e um televisor GE de propriedade dos impetrantes, respectivamente; acontece que o réu não vem lhes concedendo as vantagens da Lei 3244 de 14/08/57, artigo 73 e da Lei nº 4357 de 17/07/64, artigo 7º; além disso, não tem tido desembaraço alfandegário como era previsto no Código Comercial, artigo 524 e na Constituição Federal, artigo 142 e 141; Assim, requerem que o leilão seja sustado e que paguem apenas o que é previsto pelos artigos acima referidos; O juiz denegou a segurança, cassando a liminar concedida e ordenou o arquivamento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Catherine Sullivan (autor); Silva, Benedita Cardoso da (autor); Berardo Júnior, Rubens (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47673 (número do documento)

        Área de ingresso