Dossiê/Processo 41349 - procuração (3) tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1964. tradução de uma fatura de venda de automóvel M. J. Fialho Magalhães, 1964. tradução de conhecimento de embarque M. J.Fialho Magalhães 1964 conhecimento de embarque vapor "Marmacwren" embarque, Nova york desembarque, Rio de Janeiro carga automóvel Pontiac 1964 Jornal Diário Oficial 10/11/1964. tradução de conhecimento de embarque M. J. Fialho magalhães 1964 conhecimento de embarque vapor "BAhia" embarque, N.C desembarque, Rio de Janeiro carga Chevrolet 1956 1964 Custas Judiciais, 1964. lei 1533/51 artigo 1º, 7º. Constituição Federal artigo 141 §24, 1º e 16, artigo 142. lei 3244/57 artigo 60,73,56. ei 4357/64 artigo 7º. Código Civil artigo 524. lei 2145/54 artigo 7º. decreto 34893/54. lei 4348/64 artigo 1º.

Identificatie

referentie code

41349

Titel

procuração (3) tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1964. tradução de uma fatura de venda de automóvel M. J. Fialho Magalhães, 1964. tradução de conhecimento de embarque M. J.Fialho Magalhães 1964 conhecimento de embarque vapor "Marmacwren" embarque, Nova york desembarque, Rio de Janeiro carga automóvel Pontiac 1964 Jornal Diário Oficial 10/11/1964. tradução de conhecimento de embarque M. J. Fialho magalhães 1964 conhecimento de embarque vapor "BAhia" embarque, N.C desembarque, Rio de Janeiro carga Chevrolet 1956 1964 Custas Judiciais, 1964. lei 1533/51 artigo 1º, 7º. Constituição Federal artigo 141 §24, 1º e 16, artigo 142. lei 3244/57 artigo 60,73,56. ei 4357/64 artigo 7º. Código Civil artigo 524. lei 2145/54 artigo 7º. decreto 34893/54. lei 4348/64 artigo 1º.

Datum(s)

  • 1964; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.54f.

Context

Naam van de archiefvormer

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência Administrativa do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A 1ª suplicante, nacionalidade norte-americana, estado civil casada profissão prendas domésticas gênero feminino e outros impetram mandado de segurança contra o réu, nos termos da Lei 1533/51; os suplicantes alegam que o 1º impetrado fará leiloar um automóvel de marca Rontil, outro de marca chevrolet e uma vitrola portátil RL e um televisor GE de propriedade dos impetrantes, respectivamente; acontece que o réu não vem lhes concedendo as vantagens da Lei 3244 de 14/08/57, artigo 73 e da Lei nº 4357 de 17/07/64, artigo 7º; além disso, não tem tido desembaraço alfandegário como era previsto no Código Comercial, artigo 524 e na Constituição Federal, artigo 142 e 141; Assim, requerem que o leilão seja sustado e que paguem apenas o que é previsto pelos artigos acima referidos; O juiz denegou a segurança, cassando a liminar concedida e ordenou o arquivamento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Pimentel, Catherine Sullivan (autor); Silva, Benedita Cardoso da (autor); Berardo Júnior, Rubens (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18-02-2009

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47673 (número do documento)

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