Dossiê/Processo 26082 - Procuração 3 Tabelião José Monteiro de Castro, Tabelião Darcy Lopes Cançado, Bangú, RJ, Tabelião Moacir Moura, Avenida Amaro Cavalcanti, 2171, Engenho de Dentro, RJ, 1970. Diário Oficial, 1965. Cartão Proventos para Controle Inativo da Polícia Militar do Estado da Guanabara 3, 1970. Lei nª 3067 de 1956. Decreto nª 20910 de 1932. Código de Processo Civil, artigo 166. Constituição Federal, artigo 176, 1946.

Área de identidad

Código de referencia

26082

Título

Procuração 3 Tabelião José Monteiro de Castro, Tabelião Darcy Lopes Cançado, Bangú, RJ, Tabelião Moacir Moura, Avenida Amaro Cavalcanti, 2171, Engenho de Dentro, RJ, 1970. Diário Oficial, 1965. Cartão Proventos para Controle Inativo da Polícia Militar do Estado da Guanabara 3, 1970. Lei nª 3067 de 1956. Decreto nª 20910 de 1932. Código de Processo Civil, artigo 166. Constituição Federal, artigo 176, 1946.

Fecha(s)

  • 1970; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 84p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, cabos reforamdos da Polícia Militar, propuseram ação ordinária contra a União Federal. Os autores, após serem reformados por incapacidade para o serviço militar, foram julgados inválidos para qualquer tipo de trabalhª Sendo assim, teriam direito a serem promovidos à 3ª Sargento, com base na Lei nª 2370 de 1954. Os supliocantes requereram a promoção, acrescida de juros, além dos gastos causais. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentª Os autores interpuseram recurso extraordinário ao qual foi negado requerimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Farias, Pedro Alves de (autor); Villela, Luiz Antônio (autor); Oliveira, José Paulino de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36191 (número do documento)

        Área de Ingreso