Dossiê/Processo 26082 - Procuração 3 Tabelião José Monteiro de Castro, Tabelião Darcy Lopes Cançado, Bangú, RJ, Tabelião Moacir Moura, Avenida Amaro Cavalcanti, 2171, Engenho de Dentro, RJ, 1970. Diário Oficial, 1965. Cartão Proventos para Controle Inativo da Polícia Militar do Estado da Guanabara 3, 1970. Lei nª 3067 de 1956. Decreto nª 20910 de 1932. Código de Processo Civil, artigo 166. Constituição Federal, artigo 176, 1946.

Zona de identificação

Código de referência

26082

Título

Procuração 3 Tabelião José Monteiro de Castro, Tabelião Darcy Lopes Cançado, Bangú, RJ, Tabelião Moacir Moura, Avenida Amaro Cavalcanti, 2171, Engenho de Dentro, RJ, 1970. Diário Oficial, 1965. Cartão Proventos para Controle Inativo da Polícia Militar do Estado da Guanabara 3, 1970. Lei nª 3067 de 1956. Decreto nª 20910 de 1932. Código de Processo Civil, artigo 166. Constituição Federal, artigo 176, 1946.

Data(s)

  • 1970; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, cabos reforamdos da Polícia Militar, propuseram ação ordinária contra a União Federal. Os autores, após serem reformados por incapacidade para o serviço militar, foram julgados inválidos para qualquer tipo de trabalhª Sendo assim, teriam direito a serem promovidos à 3ª Sargento, com base na Lei nª 2370 de 1954. Os supliocantes requereram a promoção, acrescida de juros, além dos gastos causais. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentª Os autores interpuseram recurso extraordinário ao qual foi negado requerimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Farias, Pedro Alves de (autor); Villela, Luiz Antônio (autor); Oliveira, José Paulino de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36191 (número do documento)

        Área de ingresso