Dossiê/Processo 25946 - Procuração 3 Tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, 1950. Procuração 2 Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ,1950 e 1952. Diário da Justiça, 17/05/1951. Decreto-Lei nº 3769 de 28/10/194, artigo 1. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 24. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Lei nº 4597 de 19/08/1942. Decreto nº 20465 de 1931. Código do Processo Civil, artigo 166

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Reference code

25946

Title

Procuração 3 Tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, 1950. Procuração 2 Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ,1950 e 1952. Diário da Justiça, 17/05/1951. Decreto-Lei nº 3769 de 28/10/194, artigo 1. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 24. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Lei nº 4597 de 19/08/1942. Decreto nº 20465 de 1931. Código do Processo Civil, artigo 166

Date(s)

  • 1950; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76f.

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Name of creator

Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes e outros João Pinheiro, Albano José da Silveira e Manuel Nogueira, profissão funcionários públicos aposentados pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil, requereram ação com base no Decreto-Lei nº 7835 de 06/08/1945, para assegurarem o pagamento da diferença de proventos de aposentadoria a que tinham direito. A ação julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento

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Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Perdigão, Nelson Abercambrite dos Passos (autor); Miranda, Basílio Pinheiro (autor); Rosas, Evaristo Gabriel e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/11/2007

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        Archivist's note

        31930 (número do documento)

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