Dossiê/Processo 25946 - Procuração 3 Tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, 1950. Procuração 2 Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ,1950 e 1952. Diário da Justiça, 17/05/1951. Decreto-Lei nº 3769 de 28/10/194, artigo 1. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 24. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Lei nº 4597 de 19/08/1942. Decreto nº 20465 de 1931. Código do Processo Civil, artigo 166

Zona de identificação

Código de referência

25946

Título

Procuração 3 Tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, 1950. Procuração 2 Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ,1950 e 1952. Diário da Justiça, 17/05/1951. Decreto-Lei nº 3769 de 28/10/194, artigo 1. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 24. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Lei nº 4597 de 19/08/1942. Decreto nº 20465 de 1931. Código do Processo Civil, artigo 166

Data(s)

  • 1950; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes e outros João Pinheiro, Albano José da Silveira e Manuel Nogueira, profissão funcionários públicos aposentados pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil, requereram ação com base no Decreto-Lei nº 7835 de 06/08/1945, para assegurarem o pagamento da diferença de proventos de aposentadoria a que tinham direito. A ação julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Perdigão, Nelson Abercambrite dos Passos (autor); Miranda, Basílio Pinheiro (autor); Rosas, Evaristo Gabriel e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31930 (número do documento)

        Área de ingresso