Dossiê/Processo 42173 - procuração (3) tabelião Mello Viana Rua do Rosário, 138 1970. custas processuais Cr$124,63, 1973. guia de recolhimento, 1978, Cr$75,00. código de processo civil, art. 291. decreto 22872/1933. lei 593 de 1948. lei 4345 de 1964. lei 1711 de 1952, art. 80

Área de identidad

Código de referencia

42173

Título

procuração (3) tabelião Mello Viana Rua do Rosário, 138 1970. custas processuais Cr$124,63, 1973. guia de recolhimento, 1978, Cr$75,00. código de processo civil, art. 291. decreto 22872/1933. lei 593 de 1948. lei 4345 de 1964. lei 1711 de 1952, art. 80

Fecha(s)

  • 1973; 1981 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 92p

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos de nacionalidade brasileira e estados civis casados e funcionários autárquicos federais aposentados da Administração do Porto do Rio de Janeiro, receberam seus proventos do Instituto Nacional de Previdência Social. Porém, antes de pertencerem aos quadros da Administração do Porto do Rio de Janeiro, os suplicantes exerciam suas funções na Companhia Brasileira de Portos, a qual precedeu a referida Administração do Portª Pela lei n. 1711 de 28/11/1952, os suplicantes teriam direito à computação do tempo de serviço prestado na Companhia para usufruir dos benefícios da lei n. 3433 de 1958, a qual garantia uma gratificação qüinqüenal. Entretanto, não foram atendidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social. Nestes termos, os autores propuseram uma ação ordinária visando a computação do tempo de serviço prestado na Companhia Brasileira de Portos, para acréscimo na gratificação qüinqüenal. Houve apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz determinou o arquivamento do processª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mendonça, Mariano José de (autor); Azevedo, Américo Antonio de (autor); Rosa, Fernando Turrubia (autor); Bastos, Armando de Souza (autor); Cardoso, Durval (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45537 (número do documento)

        Área de Ingreso