Dossiê/Processo 42173 - procuração (3) tabelião Mello Viana Rua do Rosário, 138 1970. custas processuais Cr$124,63, 1973. guia de recolhimento, 1978, Cr$75,00. código de processo civil, art. 291. decreto 22872/1933. lei 593 de 1948. lei 4345 de 1964. lei 1711 de 1952, art. 80

Área de identificação

Código de referência

42173

Título

procuração (3) tabelião Mello Viana Rua do Rosário, 138 1970. custas processuais Cr$124,63, 1973. guia de recolhimento, 1978, Cr$75,00. código de processo civil, art. 291. decreto 22872/1933. lei 593 de 1948. lei 4345 de 1964. lei 1711 de 1952, art. 80

Data(s)

  • 1973; 1981 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92p

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de nacionalidade brasileira e estados civis casados e funcionários autárquicos federais aposentados da Administração do Porto do Rio de Janeiro, receberam seus proventos do Instituto Nacional de Previdência Social. Porém, antes de pertencerem aos quadros da Administração do Porto do Rio de Janeiro, os suplicantes exerciam suas funções na Companhia Brasileira de Portos, a qual precedeu a referida Administração do Portª Pela lei n. 1711 de 28/11/1952, os suplicantes teriam direito à computação do tempo de serviço prestado na Companhia para usufruir dos benefícios da lei n. 3433 de 1958, a qual garantia uma gratificação qüinqüenal. Entretanto, não foram atendidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social. Nestes termos, os autores propuseram uma ação ordinária visando a computação do tempo de serviço prestado na Companhia Brasileira de Portos, para acréscimo na gratificação qüinqüenal. Houve apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz determinou o arquivamento do processª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mendonça, Mariano José de (autor); Azevedo, Américo Antonio de (autor); Rosa, Fernando Turrubia (autor); Bastos, Armando de Souza (autor); Cardoso, Durval (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45537 (número do documento)

        Área de ingresso