Dossiê/Processo 42142 - procuração (3) tabelião Nelson O. Monteiro Rua Nestor Gomes, 285, Vitória, ES 1963. 11 comprovante de pagamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos 1963. cópia de decreto 687 de 12/03/1962. decreto 631 de 26/02/1962. 2 guia para pagamento de taxa judiciária 1963. custas processuais 1963 1964. declaração da Delegacia Regional do Espírito Santo 1963. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.711 de 1952

Zone d'identification

Cote

42142

Titre

procuração (3) tabelião Nelson O. Monteiro Rua Nestor Gomes, 285, Vitória, ES 1963. 11 comprovante de pagamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos 1963. cópia de decreto 687 de 12/03/1962. decreto 631 de 26/02/1962. 2 guia para pagamento de taxa judiciária 1963. custas processuais 1963 1964. declaração da Delegacia Regional do Espírito Santo 1963. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.711 de 1952

Date(s)

  • 1963; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 56p

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos - IAPFESP (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, médicos, residentes em Vitória, Espírito Santo, impetraram mandado de segurança contra ato danissivo da suplicada, que não lhes concedeu gratificação de risco de vida e saúde, estabelecida pela lei 1.711 de 28/11/1952, artigo 145, nº VI, a que tinham direito; o juiz Sérgio Mariano denegou a segurança impetrada. Agravaram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos - TFR, que achou por certificar a decisão nos autos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Silva, Alcides Pereira da (autor); Schneider, José Luiz Serrano (autor); Peixoto, Carlos Mariano Neves (autor); Lannes, Carlos Alberto (autor); Ferreira, Arnaldo (autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49319 (número do documento)

        Accession area