Dossiê/Processo 42142 - procuração (3) tabelião Nelson O. Monteiro Rua Nestor Gomes, 285, Vitória, ES 1963. 11 comprovante de pagamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos 1963. cópia de decreto 687 de 12/03/1962. decreto 631 de 26/02/1962. 2 guia para pagamento de taxa judiciária 1963. custas processuais 1963 1964. declaração da Delegacia Regional do Espírito Santo 1963. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.711 de 1952

Identificatie

referentie code

42142

Titel

procuração (3) tabelião Nelson O. Monteiro Rua Nestor Gomes, 285, Vitória, ES 1963. 11 comprovante de pagamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos 1963. cópia de decreto 687 de 12/03/1962. decreto 631 de 26/02/1962. 2 guia para pagamento de taxa judiciária 1963. custas processuais 1963 1964. declaração da Delegacia Regional do Espírito Santo 1963. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.711 de 1952

Datum(s)

  • 1963; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 56p

Context

Naam van de archiefvormer

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos - IAPFESP (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os impetrantes, médicos, residentes em Vitória, Espírito Santo, impetraram mandado de segurança contra ato danissivo da suplicada, que não lhes concedeu gratificação de risco de vida e saúde, estabelecida pela lei 1.711 de 28/11/1952, artigo 145, nº VI, a que tinham direito; o juiz Sérgio Mariano denegou a segurança impetrada. Agravaram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos - TFR, que achou por certificar a decisão nos autos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Silva, Alcides Pereira da (autor); Schneider, José Luiz Serrano (autor); Peixoto, Carlos Mariano Neves (autor); Lannes, Carlos Alberto (autor); Ferreira, Arnaldo (autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12-03-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49319 (número do documento)

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