Dossiê/Processo 11359 - Procuração 3, Tabelião Oldemar Rodrigues Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1927, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1927, 1928. Arquivo Judiciário, 12/03/1927. Termo de Agravo, 1927. Lei nº 2321 de 1910, artigo 31. Decreto nº 12475 de 1917, artigo 16. Decreto nº 5142 de 1904, artigo 6o.. Decreto nº 3084 de 1858, artigos 32, 715, 190, 45, 724, 22

Área de identidad

Código de referencia

11359

Título

Procuração 3, Tabelião Oldemar Rodrigues Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1927, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1927, 1928. Arquivo Judiciário, 12/03/1927. Termo de Agravo, 1927. Lei nº 2321 de 1910, artigo 31. Decreto nº 12475 de 1917, artigo 16. Decreto nº 5142 de 1904, artigo 6o.. Decreto nº 3084 de 1858, artigos 32, 715, 190, 45, 724, 22

Fecha(s)

  • 1927 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 117f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo Federal da Seção do Estado do Rio de Janeiro (autor). Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Tratava-se de carta precatória para diligência de manutenção, passada a requerimento de A Garantia, sociedade particular de benefícios mútuos, sediada à Rua Marechal Floriano, 85. A inicial se referia a turbação de posse dos bens da sociedade pela União Federal, sob pretexto de falta de pagamento do imposto de consumo. Requereu mandado proibitório, sob pena de multa de 50:000$000, em caso de transgressão. O juiz deferiu o cumprimento da carta, porém reconsiderou o despacho para denegá-la. Houve agravo, negado pelo Supremo Tribunal Federal. Houve embargo, negado também

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    7/2/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22218 (número do documento)

        Área de Ingreso