Dossiê/Processo 42696 - procuração (3) tabelião Raul de Sá R. do Rosário, 83, RJ, 1935. tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ, 1935. termo de agravo no auto do processo, 1945. 5custas processuais, 1946. 9anexo. 5jornal O Globo, 21/10/1930. jornal Crítica, 23/07/1930. procuração tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, Av. Graça Aranha, 351, RJ 1952.

Zone d'identification

Cote

42696

Titre

procuração (3) tabelião Raul de Sá R. do Rosário, 83, RJ, 1935. tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ, 1935. termo de agravo no auto do processo, 1945. 5custas processuais, 1946. 9anexo. 5jornal O Globo, 21/10/1930. jornal Crítica, 23/07/1930. procuração tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, Av. Graça Aranha, 351, RJ 1952.

Date(s)

  • 1935 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 322p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes propuseram ação ordinária contra a União Federal e a chefia de polícia por danos e prejuízos causados no dia 24/10/30 por invasão e depredação pela plebe das instalações do jornal "Crítica". As autoridades coatoras podiam ter evitado o ocorrido, mas não entraram em ação. Portanto, os autores, sucessores legítimos do finado Mario Leite Rodrigues, dono do jornal supracitado, desejam ser indenizados pelos prejuízos que tiveram com a depredação do local, que ficou em tal estado de destruição que teve que ser inutilizado e o jornal foi à falência. A ação passou por apelação cível no TFR e por recurso extraordinário no STF. Ação julgada procedente. Juiz recorreu de ofício. A União Federal apelou e os autores ofereceram embargos de declaração. O TFR deu provimento apenas aos autores. A União Federal interpôs Recurso Extraordinário junto ao STF. Este, porém não conheceu do recurso. Macedo, Ferreira de (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues (autor); Rodrigues, Milton (autor); Rodrigues Filho, Mario Leite (autor); Rodrigues, Stella Falcão (autor); Rodrigues, Nelson Falcão e outros (autor); Freitas, V.M. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48581 (número do documento)

        Accession area