Dossiê/Processo 42696 - procuração (3) tabelião Raul de Sá R. do Rosário, 83, RJ, 1935. tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ, 1935. termo de agravo no auto do processo, 1945. 5custas processuais, 1946. 9anexo. 5jornal O Globo, 21/10/1930. jornal Crítica, 23/07/1930. procuração tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, Av. Graça Aranha, 351, RJ 1952.

Área de identificação

Código de referência

42696

Título

procuração (3) tabelião Raul de Sá R. do Rosário, 83, RJ, 1935. tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ, 1935. termo de agravo no auto do processo, 1945. 5custas processuais, 1946. 9anexo. 5jornal O Globo, 21/10/1930. jornal Crítica, 23/07/1930. procuração tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, Av. Graça Aranha, 351, RJ 1952.

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 322p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes propuseram ação ordinária contra a União Federal e a chefia de polícia por danos e prejuízos causados no dia 24/10/30 por invasão e depredação pela plebe das instalações do jornal "Crítica". As autoridades coatoras podiam ter evitado o ocorrido, mas não entraram em ação. Portanto, os autores, sucessores legítimos do finado Mario Leite Rodrigues, dono do jornal supracitado, desejam ser indenizados pelos prejuízos que tiveram com a depredação do local, que ficou em tal estado de destruição que teve que ser inutilizado e o jornal foi à falência. A ação passou por apelação cível no TFR e por recurso extraordinário no STF. Ação julgada procedente. Juiz recorreu de ofício. A União Federal apelou e os autores ofereceram embargos de declaração. O TFR deu provimento apenas aos autores. A União Federal interpôs Recurso Extraordinário junto ao STF. Este, porém não conheceu do recurso. Macedo, Ferreira de (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues (autor); Rodrigues, Milton (autor); Rodrigues Filho, Mario Leite (autor); Rodrigues, Stella Falcão (autor); Rodrigues, Nelson Falcão e outros (autor); Freitas, V.M. (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48581 (número do documento)

        Área de ingresso