Dossiê/Processo 36967 - Procuração 30, Tabelião Marcio Braga, 23o. Ofício Avenida Antônio Carlos, 641-B, 1957, 1955. Cópia fotostática Jornal Diário Oficial, 05/11/1952, 31/01/1959. Jornal Diário da Justiça, 1956, 12/02/1957. Lei n° 2284 de 09/08/1954. Lei n° 1721 de 04/11/1952 , artigos 1, 4 e 5. Lei n° 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Código de Processo Civil, artigos 201 e 158. Lei n° 2284 de 09/08/1954. Decreto n° 18588 de 28/01/1929. Lei n° 5622 de 28/01/1928. Constituição Federal de 1934, artigo 49

Área de identificação

Código de referência

36967

Título

Procuração 30, Tabelião Marcio Braga, 23o. Ofício Avenida Antônio Carlos, 641-B, 1957, 1955. Cópia fotostática Jornal Diário Oficial, 05/11/1952, 31/01/1959. Jornal Diário da Justiça, 1956, 12/02/1957. Lei n° 2284 de 09/08/1954. Lei n° 1721 de 04/11/1952 , artigos 1, 4 e 5. Lei n° 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Código de Processo Civil, artigos 201 e 158. Lei n° 2284 de 09/08/1954. Decreto n° 18588 de 28/01/1929. Lei n° 5622 de 28/01/1928. Constituição Federal de 1934, artigo 49

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 121f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos federais, profissão serventes do Ministério da Justiça, fundamentando-se na Lei n° 2284 de 09/08/1954 e na Lei n° 1721 de 04/11/1952, propõem uma ação ordinária requerendo a transformação da carreira de servente em carreira de auxiliar de portaria, bem como o direito à promoções e diferença de vencimentos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. O autor agravou desta para o STF, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Guilherme (autor); Silveira, Edgard Xavier da (autor); Vieira, José Martins (autor); Severino, Juvenal (autor); Marques, Manoel Sebastião e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28193 (número do documento)

        Área de ingresso