Dossiê/Processo 36756 - Procuração 32, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1946, 1967, 1968, 1969. Portaria nº 248, 1958, nº 390, 1959, nº 241, 1961 e outros. Carteira de Aposentadoria 2. Decreto-lei nº 141, de 1967, Decreto-lei nº 67, de 21/11/1966. Lei nº 4345, de 26/06/1964. Código do Processo Civil, artigo 820

Zona de identificação

Código de referência

36756

Título

Procuração 32, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1946, 1967, 1968, 1969. Portaria nº 248, 1958, nº 390, 1959, nº 241, 1961 e outros. Carteira de Aposentadoria 2. Decreto-lei nº 141, de 1967, Decreto-lei nº 67, de 21/11/1966. Lei nº 4345, de 26/06/1964. Código do Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1967; 1981 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 221f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, aposentados da antiga Companhia Nacional de Navegação Costeira AF e Lloyde Brasileiro Patrimônio Nacional, com base na Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigos 184, 166 e 154, propõem uma ação ordinária requerendo a inclusão no contrato de 20 por cento previsto no referido artigo 154 da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço prevista na mesma Lei pelo artigo 146, visto que contam com mais de 35 anos de serviço. O juiz Renato de Amaral Machado julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o TFR, que negou provimento às apelações

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Carlos Andrade (autor); Gomes, Augusto Acreano (autor); Reina, Adelino Ferreira e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41440 (número do documento)

        Área de ingresso