Dossiê/Processo 40127 - Procuração 343 Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. Procuração Tabelião Rosaldo Azevedo, Rua Maria Freitas, 45, RJ, 1958. Procuração Tabelião. Antenor Garcia Rocha, Rua Quinze de Novembro, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 1959 a 1961. Jornal Diário Oficial, 14/11/1962 e 18/06/1959. Lei n° 2622. Lei n° 1756. Decreto n° 36911. Lei n° 3780, artigo 90

Zone d'identification

Cote

40127

Titre

Procuração 343 Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. Procuração Tabelião Rosaldo Azevedo, Rua Maria Freitas, 45, RJ, 1958. Procuração Tabelião. Antenor Garcia Rocha, Rua Quinze de Novembro, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 1959 a 1961. Jornal Diário Oficial, 14/11/1962 e 18/06/1959. Lei n° 2622. Lei n° 1756. Decreto n° 36911. Lei n° 3780, artigo 90

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 497p

Zone du contexte

Nom du producteur

Delagacia Regional Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais aposentados, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951 e na Constitutição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o réu. Pediram o pagamento das vantagens estabelecidas na Lei n° 1756 de 1952 e na Lei n° 2622 de 1955. O juiz Sergio Mariano concedeu a segurança impetrada. A decisão recebeu agravo junto ao Tribunal Federal de Recursos que concedeu provimento ao agravo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Osaiag, Aarão (autor); Albuquerque, Obdon Carneiro de (autor); Oliveira, Abelardo Francisco de (autor); Galvão, Abelardo Santos (autor); Fonseca, Adelino Southerland da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45531 (número do documento)

        Accession area