Dossiê/Processo 41517 - Procuração 39, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Carmo, 33, Tabelião Armando de Queiroz Santos, Rua 13 de Maio, 149, Tabelião Alcino Xavier do Valle, Tabelião Francismo Ponte, Rua Major Facundo, 397, Tabelião Abelardo Leão Canduru, Rua Belém Pará Brasil, 1953 e outros. decreto-lei 240, de 04/02/1938, artigo 49. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Decreto-lei nº 2318, de 1940

Zone d'identification

Cote

41517

Titre

Procuração 39, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Carmo, 33, Tabelião Armando de Queiroz Santos, Rua 13 de Maio, 149, Tabelião Alcino Xavier do Valle, Tabelião Francismo Ponte, Rua Major Facundo, 397, Tabelião Abelardo Leão Canduru, Rua Belém Pará Brasil, 1953 e outros. decreto-lei 240, de 04/02/1938, artigo 49. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Decreto-lei nº 2318, de 1940

Date(s)

  • 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

10v. 2192f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes são todos ocupantes de cargos da carreira de escriturários do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e vêm requerer mandado de segurança contra a União Federal representado na pessoa do diretor do pessoal deste ministério, a fim de que o réu seja compelido judicialmente a atribuir aos vencimentos dos autores os mesmos benefícios recebidos pelos auxiliares administrativos, referencia 28. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Theófilo, Yolanda Rodrigues (autor); Dantas, Maria Nair (autor); Campos, Murilo Freitas de (autor); Costa, Mário Cintra da (autor); Oiticica, Vilma Leite de (autor) e outros; Dias, José de Aguiar

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45356 (número do documento)

        Accession area