Dossiê/Processo 41517 - Procuração 39, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Carmo, 33, Tabelião Armando de Queiroz Santos, Rua 13 de Maio, 149, Tabelião Alcino Xavier do Valle, Tabelião Francismo Ponte, Rua Major Facundo, 397, Tabelião Abelardo Leão Canduru, Rua Belém Pará Brasil, 1953 e outros. decreto-lei 240, de 04/02/1938, artigo 49. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Decreto-lei nº 2318, de 1940

Área de identificação

Código de referência

41517

Título

Procuração 39, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Carmo, 33, Tabelião Armando de Queiroz Santos, Rua 13 de Maio, 149, Tabelião Alcino Xavier do Valle, Tabelião Francismo Ponte, Rua Major Facundo, 397, Tabelião Abelardo Leão Canduru, Rua Belém Pará Brasil, 1953 e outros. decreto-lei 240, de 04/02/1938, artigo 49. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Decreto-lei nº 2318, de 1940

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

10v. 2192f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes são todos ocupantes de cargos da carreira de escriturários do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e vêm requerer mandado de segurança contra a União Federal representado na pessoa do diretor do pessoal deste ministério, a fim de que o réu seja compelido judicialmente a atribuir aos vencimentos dos autores os mesmos benefícios recebidos pelos auxiliares administrativos, referencia 28. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Theófilo, Yolanda Rodrigues (autor); Dantas, Maria Nair (autor); Campos, Murilo Freitas de (autor); Costa, Mário Cintra da (autor); Oiticica, Vilma Leite de (autor) e outros; Dias, José de Aguiar

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45356 (número do documento)

        Área de ingresso