Dossiê/Processo 12905 - Procuração, 3Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1919, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1920, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, 1927. Declaração, Mutualidade Católica Brasileira, 1920. Termo de Apelação, 1921. Emolumento de Ministros do STF, 1922. Custas do secretário, 1922

Área de identidad

Código de referencia

12905

Título

Procuração, 3Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1919, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1920, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, 1927. Declaração, Mutualidade Católica Brasileira, 1920. Termo de Apelação, 1921. Emolumento de Ministros do STF, 1922. Custas do secretário, 1922

Fecha(s)

  • 1919 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, capitão reformado da Brigada Policial do Distrito Federal, requereu nulidade de sua reforma, sendo assegurados seus direitos e vantagens. Alegou que já fora reformado no posto de capitão pelo decreto de 11/3/1914 por invalidez para o serviço das armas, porém seria nulo o referido exame. Este citou a lei nº 720 de 28/9/1853, decreto nº 10222 de 5/4/1885, artigo 194, decreto nº 958 de 6/11/1890, artigo 297, decreto nº 1263A de 10/2/1893, artigo 271 e o decreto nº 9262 de 28/12/1911, artigo 85. Autor julgado carecedor da ação e condenado nas custas. Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os embargos por conterem somente matéria já discutida

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Brasileiro, Julio Americano (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/4/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19186 (número do documento)

        Área de Ingreso