Dossiê/Processo 37887 - Procuração 4 Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Contra-cheque Caixa de Aposentadoria dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, 1960. Jornal Diário da Justiça, 24/08/1960, 21/10/1963 e 23/03/1959. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 593. Decreto n° 26778. Lei n° 1711. Lei n° 2752

Zona de identificação

Código de referência

37887

Título

Procuração 4 Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Contra-cheque Caixa de Aposentadoria dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, 1960. Jornal Diário da Justiça, 24/08/1960, 21/10/1963 e 23/03/1959. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 593. Decreto n° 26778. Lei n° 1711. Lei n° 2752

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 107p

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, servidores públicos civis, ferroviários, da Estrada de Ferro Central do Brasil, com mais de 30 anos de serviço público, impetraram um mandado de segurança contra o ato do impetrado, que indeferiu o pedido de aproveitamento dos impetrantes com base na Lei n° 593 de 24/12/1948 e no Decreto n° 26778 de 14/06/1949. O juiz Vivalde Brandão Couto recorreu de ofício. Após agravo de petição no madado negou-se provimento. Após recurso extraordinário o STF conheceu o recurso e deu provimento. Após recurso extraordinário não foi concedido o recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Araújo, Rubem Ferreira de (autor); Prado, João de Deus (autor); Assis, Aderne Francisco de (autor); Folhadele, Homero Teixeira (autor); Pinheiro, Oscar Alves (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49727 (número do documento)

        Área de ingresso