Dossiê/Processo 37381 - Procuração 4, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1966. Código do Processo Civil, artigo 290. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Lei nº 4863 de 29/11/1965, artigo 14. Lei nº 4345 de 26/06/1964, artigo 15. Lei nº 887 de 24/10/1949. Decreto-Lei nº 2162 de 01/05/1940. Constituição Federal de 1967, artigo 87

Área de identidad

Código de referencia

37381

Título

Procuração 4, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1966. Código do Processo Civil, artigo 290. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Lei nº 4863 de 29/11/1965, artigo 14. Lei nº 4345 de 26/06/1964, artigo 15. Lei nº 887 de 24/10/1949. Decreto-Lei nº 2162 de 01/05/1940. Constituição Federal de 1967, artigo 87

Fecha(s)

  • 1966; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 103f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas - IAPETC (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora mulher, estado civil casada, enfermeira-auxiliar, alegou que era funcionária autárquica federal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas, lotada no Hospital Geral Manoel Vargas. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento da gratificação prevista na Lei n°1711/52, art 145, combinado com a Lei 4863/65, art 11. O juiz, em 1969, indeferiu o pedido. Por fim, o TFR negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Castro, Vera Martins de (autora)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37473 (número do documento)

        Área de Ingreso