Dossiê/Processo 13155 - Procuração 4, Tabelião José S. de Sá Freire, Rua do Rosário, 76, RJ, 1946, 1947, tabelião Francisco Joaquim Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946. dec de 16/11/1942. Decreto nº 1713 de 28/10/1939, artigos 247, 197. Lei nº 3306 de 24/5/1941, artigo 28. Código Penal, artigo 110

Área de identificação

Código de referência

13155

Título

Procuração 4, Tabelião José S. de Sá Freire, Rua do Rosário, 76, RJ, 1946, 1947, tabelião Francisco Joaquim Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946. dec de 16/11/1942. Decreto nº 1713 de 28/10/1939, artigos 247, 197. Lei nº 3306 de 24/5/1941, artigo 28. Código Penal, artigo 110

Data(s)

  • 1947; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 170f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, estado civil casada, profissão escriturária, requereu anulação do ato administrativo de sua aposentadoria por ser acusada de violação a norma estabelecida pelo decreto nº 869 de 18/11/1938, artigo 4. Sendo julgada prescrita a ação penal, solicitou sua reintegração e pagamento dos vencimentos devidos. Juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que sustou o julgamento e remeteu a causa ao Tribunal Pleno. Este rejeitou a argüição de inconstitucionalidade do ato. A 1a. turma julgou a ação improcedente. A autora entrou com embargo, rejeitado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Conceição, Carolina Ribeiro (autor); Falcão, Alcindo Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/5/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28161 (número do documento)

        Área de ingresso