Dossiê/Processo 13155 - Procuração 4, Tabelião José S. de Sá Freire, Rua do Rosário, 76, RJ, 1946, 1947, tabelião Francisco Joaquim Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946. dec de 16/11/1942. Decreto nº 1713 de 28/10/1939, artigos 247, 197. Lei nº 3306 de 24/5/1941, artigo 28. Código Penal, artigo 110

Área de identidad

Código de referencia

13155

Título

Procuração 4, Tabelião José S. de Sá Freire, Rua do Rosário, 76, RJ, 1946, 1947, tabelião Francisco Joaquim Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946. dec de 16/11/1942. Decreto nº 1713 de 28/10/1939, artigos 247, 197. Lei nº 3306 de 24/5/1941, artigo 28. Código Penal, artigo 110

Fecha(s)

  • 1947; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 170f.

Área de contexto

Nombre del productor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher, estado civil casada, profissão escriturária, requereu anulação do ato administrativo de sua aposentadoria por ser acusada de violação a norma estabelecida pelo decreto nº 869 de 18/11/1938, artigo 4. Sendo julgada prescrita a ação penal, solicitou sua reintegração e pagamento dos vencimentos devidos. Juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que sustou o julgamento e remeteu a causa ao Tribunal Pleno. Este rejeitou a argüição de inconstitucionalidade do ato. A 1a. turma julgou a ação improcedente. A autora entrou com embargo, rejeitado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Conceição, Carolina Ribeiro (autor); Falcão, Alcindo Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    8/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28161 (número do documento)

        Área de Ingreso