Dossiê/Processo 42099 - procuração (4) tabelião Milton Tremfer Rua Andradas, 182, RS 1963. anexo folha taxa judiciária 1963. custas processuais NCR$ 73.651,00 1964. lei 4.019 de 1961. lei 1.533 de 1951. lei 4.069 de 1962. Constituição Federal, artigo 141, § 24

Área de identidad

Código de referencia

42099

Título

procuração (4) tabelião Milton Tremfer Rua Andradas, 182, RS 1963. anexo folha taxa judiciária 1963. custas processuais NCR$ 73.651,00 1964. lei 4.019 de 1961. lei 1.533 de 1951. lei 4.069 de 1962. Constituição Federal, artigo 141, § 24

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 36f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários - IAPI (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, amparados pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Previdência do mesmo Instituto por ato inconstitucional que burla a lei 4.019 de 20/12/1961, que garante o direito dos impetrantes receberem em seus vencimentos uma parcela diária de percentual no valor de 30

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Amaral, Tito; Oliveira, Walter Reis de (autor); Coelho, Margarida Joana Rodrigues (autor); Rodrigues, Francisco Martins (autor); Gonçalves, Ely da Costa (autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47765 (número do documento)

        Área de Ingreso