Dossiê/Processo 42099 - procuração (4) tabelião Milton Tremfer Rua Andradas, 182, RS 1963. anexo folha taxa judiciária 1963. custas processuais NCR$ 73.651,00 1964. lei 4.019 de 1961. lei 1.533 de 1951. lei 4.069 de 1962. Constituição Federal, artigo 141, § 24

Zona de identificação

Código de referência

42099

Título

procuração (4) tabelião Milton Tremfer Rua Andradas, 182, RS 1963. anexo folha taxa judiciária 1963. custas processuais NCR$ 73.651,00 1964. lei 4.019 de 1961. lei 1.533 de 1951. lei 4.069 de 1962. Constituição Federal, artigo 141, § 24

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 36f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários - IAPI (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, amparados pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Previdência do mesmo Instituto por ato inconstitucional que burla a lei 4.019 de 20/12/1961, que garante o direito dos impetrantes receberem em seus vencimentos uma parcela diária de percentual no valor de 30

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Amaral, Tito; Oliveira, Walter Reis de (autor); Coelho, Margarida Joana Rodrigues (autor); Rodrigues, Francisco Martins (autor); Gonçalves, Ely da Costa (autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47765 (número do documento)

        Área de ingresso